Aviso n.º 11208/2022
| Data de publicação | 02 Junho 2022 |
| Data | 03 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 107 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Coimbra |
www.dre.pt
N.º 107 2 de junho de 2022 Pág. 198
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
Aviso n.º 11208/2022
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na
categoria de professor adjunto.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20
de junho, torna -se público que o Senhor Vice -Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra,
Doutor José de Jesus Gaspar, no uso de competência delegada, autorizou, por despacho de
03 de maio de 2022, a seguinte contratação no âmbito de procedimentos concursais restritos
a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários
(PREVPAP) para o Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico
de Coimbra:
António João Carvalho da Cunha Vaz na categoria de professor adjunto, Direito e Ciências
Sociais, especialidade em Ciências Jurídico -Empresariais, em regime de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a partir de 03.05.2022. O posicionamento
remuneratório corresponde ao 1.º escalão, índice 185, da tabela remuneratória aplicável aos docen-
tes do ensino superior politécnico.
As autorizações de contratação resultam da publicação do procedimento concursal de regu-
larização, no âmbito do PREVPAP, pelo que o docente fica dispensado do período experimental,
previsto pelo artigo 10.º -B, do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior politécnico por se
verificarem cumpridos os requisitos previstos no artigo 11.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
24 de maio de 2022. — O Chefe de Divisão do Departamento de Gestão de Recursos Huma-
nos, João Maria Leitão Montezuma de Carvalho.
315362374
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