Aviso n.º 1117/2019

Data de publicação17 Janeiro 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Pombal

Aviso n.º 1117/2019

Abertura de Período para Discussão Pública

Alteração da Licença de Operação de Loteamento

Alvará n.º 1/04

Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Ordenamento da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:

Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por deliberação da Câmara Municipal de 07 de dezembro de 2018, será aberto um período de discussão pública, relativa à proposta de alteração à licença de operação do loteamento, titulado pelo alvará n.º 1/04, sito na Várzea, freguesia e concelho de Pombal, a que se refere o processo n.º 1581/18, promovido por este município, por um período de 15 (quinze) dias úteis, contados 8 (oito) dias úteis, após a publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.

Mais torna público que a alteração pretendida, consiste na reafetação das áreas cedidas para o domínio púbico municipal, visando a execução de um parque de estacionamento, em área cedida ao domínio público do município, para espaço verde, no âmbito da operação urbanística acima mencionada, traduzindo-se no seguinte:

Diminuição em 788,46 m2 da área destinada a Espaços Verdes de Utilização Coletiva, passando de 22047,40 m2 para 21258,94 m2;

Execução dos acessos ao parque de estacionamento (entrada e saída);

Execução de 55 lugares de estacionamento público, passando de 389 para 438 lugares, o que se traduz no aumento da área de estacionamento de 4485,47 m2 para 5103,38 m2;

Execução da via de acesso ao parque de estacionamento, passando a área destinada a...

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