Aviso n.º 1110/2019
| Data de publicação | 17 Janeiro 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Oliveira de Frades |
Aviso n.º 1110/2019
Procedimentos concursais comuns de recrutamento para ocupação de dezanove postos de trabalho na categoria de assistente operacional na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo.
1 - Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com os artigos 33.º a 38.º e artigos 56.º a 67.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e das respetivas disposições da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (OE 2018) e artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por Despacho do Presidente da Câmara, datado de 19 de dezembro de 2018, se encontram abertos, pelo prazo de 10(dez) dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, os procedimentos concursais comuns com vista ao preenchimento de dezanove postos de trabalho previstos e não ocupados do mapa de pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo para:
Ref.ª A - 4(quatro) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional (Cantoneiros de Limpeza), para o Setor de Obras Correntes - Unidade Flexível de Planeamento, Urbanismo e Ambiente. Contrato de trabalho com duração de 12 meses, com possibilidade de renovação nos termos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Ref.ª B - 1(um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional (Trolha), para o Setor de Obras Correntes - Unidade Flexível de Planeamento, Urbanismo e Ambiente. Contrato de trabalho com duração de 12 meses, com possibilidade de renovação nos termos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Ref.ª D - 2(dois) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliares de Serviços Gerais), para o Setor de Serviços Gerais - Subunidade Orgânica Administrativa - Unidade Flexível Administrativa e Financeira. Contrato de trabalho com duração de 12 meses, com possibilidade de renovação nos termos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Ref.ª E - 4(quatro) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliares de Serviços Gerais), para o Gabinete de Desporto - Unidade Flexível de Desenvolvimento Social, Cultural e Humano. Contrato de trabalho com duração de 12 meses, com possibilidade de renovação nos termos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Ref.ª G - 8(oito) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliares de Serviços Gerais), para o Gabinete de Cultura e Ensino - Unidade Flexível de Desenvolvimento Social, Cultural e Humano. Contrato de trabalho com duração de 12 meses, com possibilidade de renovação nos termos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
2 - De acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada por sua Excelência o Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, «As Autarquias Locais, não têm de consultar a Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação».
3 - Nos termos do previsto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º.209/2009, de 3 de setembro, foi efetuada consulta à Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões sobre a existência de pessoal em requalificação naquela entidade, a qual informou através de e-mail de 29/10/2018, que não se encontra constituída nesta Comunidade Intermunicipal a EGRA prevista no referido artigo, nem existe qualquer bolsa ou reserva de recrutamento no próprio organismo.
4 - Caracterização dos postos de trabalho:
Referência A - Procede à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza de chafarizes, remoção de lixeiras e extirpação de ervas. Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Nos termos do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei, entre outras definidas superiormente e conforme estabelecido no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, às quais correspondem o grau de complexidade funcional 1.
Referência B - Levanta e reveste maciços de alvenaria, assenta manilhas, azulejos e ladrilhos e aplica camadas de argamassas de gesso em superfícies de edificações, para o que utiliza ferramentas manuais adequadas; executa as tarefas fundamentais de pedreiro, em geral do assentador de...
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