Aviso n.º 11093/2016
| Data de publicação | 08 Setembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. |
Aviso n.º 11093/2016
Procedimento concursal comum, para preenchimento de 3 postos de trabalho da carreira de Técnico Superior, para área de Recursos Humanos - Referência TS-DGRH 10/2016
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e nos artigos 33.º a 38.º todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por deliberação do Conselho Diretivo de 10 de agosto de 2016 encontra-se aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), para o preenchimento de 3 postos de trabalho na categoria de Técnico Superior, pertencente à carreira geral com a mesma designação, na área de recursos humanos, previstos no seu mapa de pessoal, para o exercício de funções na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento próprias, presumindo-se igualmente a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela ECCRC, porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da referida portaria.
Em cumprimento do disposto nos n.os 1, 5 e 6 do artigo 265.º da LTFP e no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi ouvida a entidade gestora do sistema de requalificação (INA), que, em 25 de julho de 2016, declarou a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação com o perfil em causa.
1 - Legislação Aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril; Despacho (extrato) n.º 11321/2009, de 8 de maio. As referências que, doravante, sejam feitas à Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro devem entender-se como realizadas à sua versão atual.
2 - Publicitação: O presente aviso será publicitado na BEP (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, na página eletrónica do INEM, I. P., (www.inem.pt) e por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.
3 - Caracterização Geral dos Postos de Trabalho: Funções consultivas de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou cientifica, que fundamentam e preparam a decisão, com grau de complexidade 3. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
4 - Caracterização Específica dos Postos de Trabalho: Executar funções, entre outros, nos seguintes âmbitos:
i) Elaboração e acompanhamento de processos de seleção e recrutamento de pessoal;
ii) Elaborar e manter bases de dados para organização da informação da sua área de intervenção;
iii) Elaborar pareceres sobre as matérias da sua competência;
iv) Preparação dos recibos de vencimento dos trabalhadores e trabalhadoras e elaboração de guias de reposição;
v) Registo dos dados de pessoal no Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE);
vi) Colaboração na elaboração do mapa de pessoal;
vii) SIADAP;
viii) Plano anual de formação.
5 - Perfil de Competências: Os candidatos deverão preferencialmente ser detentores de Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, ou outro curso que confira o grau de licenciatura na área da gestão ou de recursos humanos, com experiência profissional comprovada, preferencialmente na área da saúde, detendo: conhecimentos de informática na ótica do utilizador designadamente em Word e Excel; conhecimentos na recolha, tratamento, análise e interpretação e apresentação de dados; conhecimentos em SIADAP; experiência em matéria do Plano Anual de Formação; capacidade de análise crítica, autonomia e iniciativa em propostas de melhoria e gestão administrativa de recursos humanos. Os candidatos deverão ainda possuir uma forte orientação para resultados, responsabilidade e compromisso com o serviço, capacidade de trabalho em equipa e cooperação, bem como uma forte capacidade de análise e sentido crítico e para integrar equipas de trabalho multidisciplinares.
6 - Local de Trabalho: Departamento de Gestão de Recursos Humanos do INEM, IP, sito, na Rua Almirante Barroso, n.º 36 1000-013 Lisboa (Sede).
7 - Requisitos de Admissão: Poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os trabalhadores que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
b) Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos ou outro curso que confira o grau de licenciatura na área da gestão ou de recursos...
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