Aviso n.º 1092/2017
| Data de publicação | 26 Janeiro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz |
Aviso n.º 1092/2017
Procedimento concursal para recrutamento de 2 postos de trabalho para 3,5 horas diárias de prestação de serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial.
1 - Por despacho da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 20/12/2016, foi autorizada a abertura de procedimento concursal com vista à celebração de 2 contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, até 16 de junho de 2017, com a duração de 3,5 horas dia/cada.
2 - Para efeitos do disposto no ponto anterior e nos termos do artigo 33.º e 34.º, n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, artigo 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugada com o a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para recrutamento de 2 postos de trabalho, na categoria de assistente operacional de grau I, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, até 16 de junho de 2017, com a duração de 3,5 horas dia/cada, para assegurar serviços de limpeza.
3 - Local de trabalho: Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz, Rua Dr.ª Cristina Torres, 3080-210 Figueira da Foz.
4 - Caracterização do posto de trabalho: Funções de limpeza
4.1 - Atribuições:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como, do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
b) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
c) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;
4.2 - Horário de trabalho: Das 13:30h às 17:00h.
5 - Remuneração: De acordo com a legislação em vigor.
6 - Requisitos de admissão:
6.1 - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
6.2 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, a que corresponde o grau de complexidade 1, podendo ser substituída por experiência profissional comprovada.
7 - Constitui fator preferencial: Comprovada experiência profissional no exercício efetivo das funções descritas no ponto 4 do presente aviso.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril.
8.2...
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