Aviso n.º 10918/2016
| Data de publicação | 01 Setembro 2016 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Vendas Novas |
Aviso n.º 10918/2016
1 - No termos do disposto no artigo 33.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 30 de setembro, na sua atual redação, conjugados com a alínea b) do artigo 3.º e artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação (doravante designada Portaria), torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 20 de julho de 2016, e despacho do Presidente da Câmara Municipal de 1 de agosto de 2016, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da presente publicação no Diário da República, os procedimentos concursais comuns abaixo identificados para ocupação de postos de trabalho através de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:
Referência A - 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior - atividade de técnico superior;
Referência B - 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional - atividade de canalizador;
Referência C - 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional - atividade de pedreiro;
Referência D - 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional - atividade de motorista;
Referência E - 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional - atividade de serralheiro;
Referência F - 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional - atividade de coveiro;
Referência G - 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional - atividade de assistente operacional;
2 - Está temporariamente dispensada obrigatoriedade de consulta prévia à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) atendendo à solução interpretativa homologada pelo Secretário de Estado da administração local em 15 de julho de 2014. A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central não constituiu a EGRA;
3 - Conforme comunicação do INA de 19 de julho de 2016, não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado. Também não existem reservas de recrutamento no Município de Vendas Novas para os recrutamentos em causa;
4 - Local de trabalho: Na área do Município de Vendas Novas;
5 - Função a desempenhar, para além das definidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
Referência A - Exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão; elabora, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; representa o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Coordena ações para o desenvolvimento económico do território, nomeadamente na captação de novos investimentos e no apoio à instalação de novas empresas. Recolher e disponibilizar informação sobre linhas de financiamento de programas nacionais e comunitários e apoiar e colaborar com os agentes económicos na obtenção de financiamentos. Realiza e organiza eventos, atividades e projetos tendentes à promoção, divulgação e valorização dos recursos e potencialidades do território. Coordena as atividades municipais de desenvolvimento económico, articulando as mesmas com outras entidades. Acompanha e apoia a participação do Município em redes de cooperação internacional, acordos de geminação e protocolos de cooperação externa. Formaliza as candidaturas aos quadros comunitários de apoio, aos financiamentos nacionais e outros e acompanha a execução física e financeira dos projetos. Gerir o mercado municipal, as feiras e mercados e a venda ambulante na área do Concelho. Assegura a gestão e dinamização do Viveiro de Empresas e Cowork, bem como outras infraestruturas municipais de apoio à atividade económica. Organiza os serviços de acordo com as orientações e objetivos definidos. Cumpre os procedimentos definidos na legislação e regulamentos em vigor no Município. Propõe medidas de correção e de melhoria do serviço prestado. Preenche com zelo os documentos que lhe forem entregues tendo em vista o apuramento de custos e outros. Executa quaisquer outras tarefas que lhe sejam solicitadas e que estejam no âmbito das suas qualificações e das competências do Município;
Referência B - Executa trabalhos de canalizações em edifícios e outros locais, executa redes de distribuição de água e respetivos ramais de ligação, assentando tubagens e acessórios necessários; executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Organiza os serviços de acordo com as orientações e objetivos definidos. Cumpre os procedimentos definidos na legislação e regulamentos em vigor no Município. Propõe medidas de correção e de melhoria do serviço prestado. Preenche com zelo os documentos que lhe forem entregues tendo em vista o apuramento de custos e outros. Executa quaisquer outras tarefas que lhe sejam solicitadas e que estejam no âmbito das suas qualificações e das competências do Município;
Referência C - Aparelha pedra em grosso; executa alvenaria de pedra, tijolo, blocos de cimento ou outros materiais, podendo também fazer o respetivo reboco; procede ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; executa muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se de montagem de armaduras muito simples; executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Organiza os serviços de acordo com as orientações e objetivos definidos. Cumpre os procedimentos definidos na legislação e regulamentos em vigor no Município. Propõe medidas de correção e...
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