Aviso n.º 10806/2016
| Data de publicação | 31 Agosto 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas, Porto |
Aviso n.º 10806/2016
Procedimento Concursal Comum de Recrutamento para Ocupação de Dois Postos de Trabalho em Regime de Contrato a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial (Três Horas e Meia Diárias), para Execução de Tarefas de Assistentes Operacionais.
1 - Nos termos do disposto nos artigos 33.º a 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada pela Lei n.º 84/2015, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho de vinte e cinco de julho de dois mil e dezasseis da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias a contar da publicação de aviso no Diário da República, procedimento concursal para preenchimento de dois (2) postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para colmatar as necessidades transitórias de assistentes operacionais.
2 - Para efeitos do disposto na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em funções Públicas, com a resposta da inexistência de candidatos em requalificação.
3 - Local de trabalho: Escolas que integram o Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas.
3.1 - Funções: serviços de limpeza/vigilância dos espaços escolares/acompanhamento de alunos com necessidades educativas especiais.
3.2 - N.º de horas: 3 horas e meia diárias.
3.3 - Remuneração prevista: haverá lugar a remuneração horária de acordo com o normativo em vigor.
3.4 - Duração do contrato: até 23 de junho de 2017.
4 - Requisitos legais exigidos:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou lei Especial;
b) Possuir escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato;
c) 18 anos de idade completos;
d) Não inibição no exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
e) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
f) Cumprimento da lei de vacinação obrigatória.
5 - Prazo e procedimento de formalização da candidatura:
a) A candidatura deve ser apresentada no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, em formulário próprio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser...
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