Aviso n.º 10657/2017
| Data de publicação | 18 Setembro 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Cuba |
Aviso n.º 10657/2017
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho um de 4 horas diárias e outro de 3 horas diárias em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial.
Nos termos dos artigos 33.º a 38.º da LTFP (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) e do disposto na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor deste Agrupamento, de 30/08/2017, no uso de autorização que lhe foi conferida por despacho de 31/07/2017 da Exma. Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto o procedimento concursal comum para a contratação de 2 (dois) Assistentes Operacionais, em regime de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial (4h e 3h/dia), para assegurar necessidades urgentes de funcionamento da entidade empregadora pública, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 57.º da LTFP.
1 - Caracterização dos postos de trabalho: realização das atividades de higiene e limpeza dos espaços escolares e demais funções genéricas inerentes ao conteúdo funcional da carreira/categoria de Assistente Operacional, tais como: dar apoio geral ao nível da organização; cooperar na segurança e vigilância dos alunos, assegurando o encaminhamento dos utilizadores da Escola e controlando as entradas e saídas do recinto escolar.
2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Cuba, (escolas do pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos).
3 - Horários: Um de 20 H semanais e o outro de 15 H semanais.
4 - Remuneração ilíquida - Calculada com base no SMN (Salário Mínimo Nacional) - 3,67 (euro)/hora; Este valor corresponde de acordo com artigo 155.º da LTFP, na razão direta do período de trabalho contratado, à 1.ª posição remuneratória, nível 1, da carreira e categoria de Assistente Operacional.
5 - Duração do Contrato: Início 13 de setembro de 2017 e até 22 de junho de 2018, ao abrigo da alínea h) do artigo 57 da LTFP.
6 - Requisitos de admissão:
Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõem a desempenhar;
d) Robustez...
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