Aviso n.º 10626/2017
| Data de publicação | 15 Setembro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Castelo Branco |
Aviso n.º 10626/2017
Procedimento concursal comum para o preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, e um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) de 20 de julho de 2017 e 7 de agosto de 2017, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para a constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de quatro postos de trabalho na categoria de assistente operacional, previstos no mapa de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco e um posto de trabalho na categoria de assistente operacional, previsto no mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Tendo em conta os princípios da racionalização, da eficiência, da economia processual e do aproveitamento dos atos administrativos, que devem presidir à atividade dos serviços públicos, deve proceder-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego previamente estabelecida, no caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por trabalhadores com vínculo de emprego público (n.os 2 e 4 do artigo 30.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP), conforme despacho de 20 de julho de 2017 e 7 de agosto de 2017 do Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
1 - Caracterização dos Postos de Trabalho:
Referência n.º 1: Exercício de funções de assistente operacional, na área de limpeza de instalações e equipamentos.
Referência n.º 2: Exercício de funções de assistente operacional para prestar funções de motorista de veículos ligeiros e de pesados de passageiros, competindo-lhe nomeadamente, a condução de veículos ligeiros e pesados de passageiros; a manutenção e conservação dos mesmos; e o transporte de pessoas e bens.
Referência n.º 3: Exercício de funções de assistente operacional para atividade de portaria, execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; serviço de vigilância nas unidades orgânicas, incluindo eventual vigilância noturna, em regime de turnos permanente e total; controlo de entradas e saídas de estudantes e visitantes; rondas para verificação do estado dos equipamentos; verificação e controlo das centrais de deteção de incêndio e monitorização de alarmes e outras tarefas associadas ao funcionamento das escolas.
2 - Local de Trabalho: Referência n.º 1: 2 lugares - Instituto Politécnico de Castelo Branco - Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias (ESALD) e Serviços de Ação Social;
Referência n.º 2: 1 lugar - Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB);
Referência n.º 3: 2 lugares - Instituto Politécnico de Castelo Branco - Escola Superior de Educação (ESE) e Campus da Talagueira.
3 - Legislação Aplicável:
O presente procedimento concursal obedece ao disposto nos seguintes diplomas legais:
Lei n.º 35/2014, de 20/06 e Portaria n.º 145-A/2011, de 6/04, que altera e republica a Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01.
4 - Prazo de Validade:
O procedimento concursal é válido para ocupação de idênticos postos de trabalho, a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento.
5 - Prioridade ao recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional: de acordo com a informação do INA não existem trabalhadores em situação de valorização profissional.
6 - Consulta à Entidade...
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