Aviso n.º 10366/2017
| Data de publicação | 08 Setembro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, Santa Maria da Feira |
Aviso n.º 10366/2017
Abertura de concurso
1 - Em cumprimento com o previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal para horas de limpeza, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial (de 13 de setembro de 2017 a 22 de junho de 2018), para ocupação de 4 postos de trabalho, de acordo com o Aviso publicitado na íntegra na página do Agrupamento.
2 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas nos seguintes diplomas legais: Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro; Lei n.º 25/2017, de 30 de maio; Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro.
3 - Âmbito do recrutamento: Por correio eletrónico da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 02/08/2017, foi autorizado a celebrar contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido de 13 de setembro de 2017 a 22 de junho de 2018, com a duração máxima de 4 horas por dia, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
4 - Local de trabalho: Nas instalações das Escolas e Jardins de Infância do Agrupamento de Escolas de Argoncilhe (freguesias de Argoncilhe, Sanguedo e Nogueira da Regedoura - Santa Maria da Feira).
5 - Caracterização do posto de trabalho: Funções de limpeza.
5.1 - Atribuições: Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo.
5.2 - Receber e transmitir mensagens.
5.3 - Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
6 - Número de contratos: 4 contratos, dois de 4 horas diárias e dois de 3 horas diárias.
7 - Remuneração horária prevista: 3,67 (euro).
8 - Subsídio de refeição: 4,77 (euro)/dia
9 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada e publicada na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Nível habilitacional exigido: Ser detentor de escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
10 - São fatores preferenciais, de verificação cumulativa:
i) Comprovada experiência profissional no exercício efetivo de funções descritas no ponto 5 do presente Aviso;
ii) Conhecimento...
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