Aviso n.º 10348/2016
| Data de publicação | 22 Agosto 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim |
Aviso n.º 10348/2016
Para efeitos do disposto nos artigos 33.º, 34.º, 35.º, 36.º e 37.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por meu Despacho de 09 de agosto de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para:
2 Assistentes operacionais de grau 1, com período definido a partir da data de assinatura do contrato (nunca antes de 15 de setembro de 2016) até 23 de junho de 2017, com 3h e 30 m diárias.
1 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações da Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
2 - Caracterização do posto de trabalho: assistente operacional.
3 - Local de trabalho: Estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim.
4 - Remunerações: 3,49(euro)/hora, acrescido de Subsídio de Refeição.
5 - Habilitações: escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato.
6 - Requisitos de Admissão: Os requisitos gerais de admissão estão definidos no artigo 17.º da Parte II da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7 - Forma e prazo para apresentação das candidaturas:
7.1 - As candidaturas serão apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação no Diário da República, mediante preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória o qual está disponível nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento, nos termos previstos no artigo 27.º da Portaria o n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
7.2 - A candidatura deverá ser apresentada em suporte de papel, e entregue nos Serviços de Administração Escolar ou através de correio registado, com aviso de receção, para Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Rua Dr. Belarmino Pereira 4490-609 Póvoa de Varzim, e...
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