Aviso n.º 10256/2016
Data de publicação | 18 Agosto 2016 |
Seção | Parte H - Autarquias locais |
Órgão | Município da Marinha Grande |
Aviso n.º 10256/2016
Designação em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Cidadania e Desenvolvimento
Para os devidos efeitos, torna-se público que através de meu despacho datado de 30-03-2016, designei, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos a 1 de abril de 2016, e ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e nos termos do artigo 9.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a candidata Catarina Sofia de Sousa Carvalho, considerando que:
Se encontram concluídas as fases de apreciação liminar e avaliação da única candidatura apresentada no âmbito no processo de seleção destinado à escolha de cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Cidadania e Desenvolvimento, pela candidata Catarina Sofia de Sousa Carvalho; Considerando que na sequência da entrevista pública, o júri fez recair a sua escolha na candidata identificada pelos motivos aduzidos na ata de 14 de março de 2016, propondo a sua nomeação em comissão de serviço como dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe da Divisão de Cidadania e Desenvolvimento;
A candidata Catarina Sofia de Sousa Carvalho, reúne os requisitos legais previstos no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável à administração local por força dos artigos 2.º e 12.º, ambos da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto;
Detém o perfil, a experiência, as competências técnicas e as aptidões necessárias ao pleno exercício das funções inerentes ao cargo, conforme decorre do seu currículo profissional e da classificação final de 16,98 atribuída pelo júri;
Os titulares de cargos de direção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço, no caso concreto, presidente da câmara municipal, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos à data do despacho de designação, salvo se outra data for expressamente fixada, conforme disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual.
Nota Curricular
Nome: Catarina Sofia de Sousa Carvalho
Data de Nascimento: 5 de abril de 1976
Licenciaturas: Licenciatura em Conservação e Restauro, ramo Arte Lusíada
Experiência profissional mais relevante para o exercício do cargo:
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