Aviso n.º 10221/2017

Data de publicação05 Setembro 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoCiência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Aviso n.º 10221/2017

Publica-se, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, que:

1 - Por despacho de 26 de agosto de 2015, do Diretor-Geral do Ensino Superior, proferido ao abrigo do n.º 1 do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de março, foi registada provisoriamente, nos termos do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Gestão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Maia.

2 - O registo tornou-se definitivo em 3 de novembro de 2015.

9 de agosto de 2017. - A Subdiretora-Geral, Ângela Noiva Gonçalves.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino superior: Instituto Politécnico da Maia - Escola Superior de Tecnologia e Gestão.

2 - Curso técnico superior profissional: T029 - Contabilidade e Gestão.

3 - Número de registo: R/Cr 376/2015.

4 - Área de educação e formação: 344 - Contabilidade e Fiscalidade.

5 - Perfil profissional:

5.1 - Descrição geral:

Coordenar, controlar e executar operações, contabilísticas e financeiras bem como conceber, planear, inovar, otimizar e implementar estratégias empreendedoras para dinamizar, sob a forma de apoio, o exercício da administração, gestão e criação de empresas, com ética e responsabilidade social.

5.2 - Atividades principais:

a) Planear, controlar e executar, de forma autónoma, o tratamento documental, a análise e o registo das operações contabilísticas de acordo com as normas do sistema de normalização contabilística (SNC) em vigor;

b) Preparar e apresentar as peças de informação económico-financeira, com comunicação de resultados e relatórios periódicos às partes interessadas;

c) Planear e assegurar os procedimentos necessários ao comprimento das obrigações fiscais e ao controlo da atividade económico-financeira;

d) Implementar com rigor e coerência normas e regulamentos que influenciam a atividade empresarial, particularmente no domínio contabilístico e fiscal;

e) Gerir programas de software específicos ao nível da contabilidade e gestão adequados à atividade empresarial;

f) Participar na preparação do dossiê necessário a inspeções tributárias e de auditorias contabilísticas e fiscais, sob orientação da administração e ou gerência;

g) Coordenar eficazmente equipas de trabalho, procedimentos de controlo interno, mediação de conflitos e promoção do fluxo e canais de comunicação empresarial;

h) Implementar iniciativas para melhorar e inovar a execução de tarefas e ou procedimentos de gestão ao nível económico, financeiro, social e ambiental;

i) Coordenar, inovar e otimizar a implementação de projetos de marketing, de planos de negócios e de estratégias empresariais empreendedoras;

j) Planear e apoiar a gestão numa ótica de construção, desenvolvimento e melhoria contínua, conforme o governo da empresa e com observação da ética e da responsabilidade social.

6 - Referencial de competências:

6.1 - Conhecimentos:

a) Conhecimentos especializados do sistema fiscal português numa perspetiva económico-financeira e de ética...

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