Aviso n.º 10032/2023
| Data de publicação | 23 Maio 2023 |
| Data | 07 Julho 2022 |
| Número da edição | 99 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vale de Cambra |
N.º 99 23 de maio de 2023 Pág. 390
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VALE DE CAMBRA
Aviso n.º 10032/2023
Sumário: Nomeação do dirigente intermédio de 2.º grau — Pedro Manuel Almeida Valente.
Em cumprimento do estatuído na alínea c) do n.º 1 do artigo 4 da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho e do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual reda-
ção, adaptado à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o
despacho de nomeação do dirigente intermédio de 2.º grau e respetiva nota curricular:
Na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 13522/2022 publicado na
2.ª série do Diário da República n.º 130, de 7 de julho de 2022, publicado na BEP — Bolsa de
Emprego Público em 8 de julho de 2022, sob o Código de Oferta n.º OE202207/0289, no uso da
competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013,
de 12 de setembro, e nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nomeio,
pelo presente despacho, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável
por iguais períodos de tempo, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau — Chefe da Divisão
de Ambiente e Serviços Urbanos, o candidato Pedro Manuel Almeida Valente, trabalhador desta
Câmara Municipal com vínculo de emprego público titulado por contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, integrado na carreira geral de técnico superior, com a categoria
de técnico superior, cuja nota curricular se anexa.
A presente nomeação acolhe a proposta do Júri do procedimento concursal, que conclui que
o designado preenche os requisitos legais de provimento, tendo obtido a melhor classificação final
nos métodos de seleção aplicados.
O designado tem direito às remunerações atribuídas pelo exercício do cargo dirigente de chefe
de divisão, incidindo sobre as remunerações os descontos a que haja lugar nos termos legais.
A presente designação produz efeitos a 1 de maio de 2023.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Dados Pessoais:
Nome: Pedro Manuel Almeida Valente
Data de Nascimento: 1 de julho de 1971
Formação académica:
Licenciatura em Engenharia Mecânica — Ramo Qualidade e Ambiente, pelo Instituto Superior
de Engenharia do Porto, concluída em 2001;
Pós -graduação em Infraestruturas Viárias e Transportes em Meio Urbano, pela Faculdade de
Ciências e Tecnologia, em Coimbra, concluída em 2004;
Pós -Graduação em Planeamento Municipal e Desenho Urbano, pela Faculdade de Ciências
e Tecnologia, em Coimbra, concluída em 2004.
Percurso profissional:
Em 2 de setembro de 1991 foi contratado pela Câmara Municipal de Vale de Cambra, para
exercer funções correspondentes às de Desenhador de 2.ª Classe;
Em 29 de dezembro de 1993, ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vale
de Cambra, com a categoria de Desenhador de 2.ª Classe;
Em 26 de junho de 1997, foi nomeado Desenhador de 1.ª Classe;
Em 7 de maio de 1999, ingressou na carreira de Técnico — Engenheiro Técnico — Produção
e Manutenção Industrial (Estagiário), sendo a partir desta data, o Técnico responsável pela manu-
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