Aviso n.º 10027/2023
| Data de publicação | 23 Maio 2023 |
| Data | 09 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 99 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Setúbal |
www.dre.pt
N.º 99 23 de maio de 2023 Pág. 383
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SETÚBAL
Aviso n.º 10027/2023
Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento de Mobilidade Partilhada do Município de
Setúbal.
Projeto de Regulamento de Mobilidade Partilhada do Município de Setúbal
Ana Rita da Costa Pinheiro de Carvalho, vereadora da Câmara Municipal de Setúbal, do
Concelho de Setúbal:
Faz público que, por deliberação da Câmara Municipal de Setúbal, de 19 de abril corrente,
foi aprovada a proposta de “Projeto de Regulamento de Mobilidade Partilhada do Município de
Setúbal — Consulta Pública”, que se encontra para apreciação pública no Atendimento do Depar-
tamento de Urbanismo, Habitação, Mobilidade e Fiscalização, no Edifício Ciprestes, desta Câmara
Municipal, sito na Avenida dos Ciprestes, 15, Piso 0, 2900 -319 Setúbal, e no sítio eletrónico do
Município de Setúbal. E para constar, publica -se o presente aviso na 2.ª série do Diário da Repú-
blica, de acordo com o vertido no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo,
aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
Mais se torna público que, os eventuais interessados poderão dirigir, por escrito, as suas
sugestões, dentro do prazo de trinta dias úteis, contados a partir da data da publicação efetuada na
2.ª série do Diário da República, de acordo com o disposto no n.º 2, do artigo 101.º do diploma supra-
mencionado, através, designadamente, do seguinte endereço eletrónico: dimot@mun -setubal.pt.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares
públicos de costume.
A Vereadora, no uso de competência delegada por Despacho n.º 58/2023/GAP, de 27 de
fevereiro.
9 de maio de 2023. — A Vereadora, Rita Carvalho.
316461033
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