Aviso n.º 25/2011, de 10 de Fevereiro de 2011

Aviso n. 25/2011

Por ordem superior se torna público que, em 11 de Junho e em 10 de Dezembro de 2010, foram recepcionadas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Sérvia, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovaçáo do Acordo de Cooperaçáo entre a República Portuguesa e a República da Sérvia no Domínio da Defesa, assinado em Belgrado em 13 de Fevereiro de 2009.

Pela parte portuguesa, o presente Acordo foi aprovado pela Resoluçáo da Assembleia da República n. 116/2010 e ratificado pelo Decreto...

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