Aviso n.º 9870/2007, de 31 de Maio de 2007
Aviso n.o 9870/2007
Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior, relaçóes internacionais (estagiário)
1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 17 de Maio de 2007 e nos termos do disposto nos artigos 27.o e 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administraçáo local por força do Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no externo de ingresso para admissáo de um estagiário com vista ao provimento de um lugar de técnico superior de 2.a classe da carreira de relaçóes internacionais, pertencente ao quadro do pessoal próprio desta autarquia e ao serviço do Sector Educaçáo de Cooperaçáo.
2 - Vencimento - a remuneraçáo será a resultante do regime previsto no Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, e respectivos anexos, sendo de E 1048,87, índice 321, no período de estágio (sem prejuízo do direito de opçáo pela remuneraçáo do lugar de origem no caso de candidatos já providos definitivamente), e de E 1307, escaláo 1, índice 400, aquando do ingresso na categoria de técnico superior de 2.a classe.
3 - Forma de ingresso - regime de estágio (artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 265/88, de 28 de Julho).
3.1 - O estágio, com carácter probatório, terá a duraçáo de um ano, findo o qual os estagiários seráo ordenados em funçáo da classificaçáo obtida.
3.2 - A frequência do estágio será feita em regime de comissáo de serviço extraordinária ou contrato administrativo de provimento, conforme o candidato já possua ou náo nomeaçáo definitiva na funçáo pública.
3.3 - A classificaçáo final do estágio traduzir-se-á na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética simples com base nos seguintes factores:
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Classificaçáo do relatório de estágio; b) Classificaçáo de serviço no período de estágio; c) Classificaçáo obtida no conjunto de acçóes de formaçáo efectuadas.
3.4 - Os estagiários aprovados com classificaçáo náo inferior a Bom (14 valores) seráo providos a título definitivo nos lugares vagos de técnico superior.
3.5 - A avaliaçáo e a classificaçáo final do estágio competem ao júri de estágio, que terá a mesma composiçáo do júri definido para a selecçáo.
O concurso reger-se-á, nomeadamente, pelos Decretos-Leis n.os 238/99, de 25 de Junho, 265/88, de 28 de Julho, 29/2001, de 3 de Fevereiro, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, e Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e, em conformidade com o disposto no seu artigo 27.o, se faz constar:
4 - O concurso é de provimento, válido para a vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.
5 - Podem concorrer os indivíduos que reúnam os...
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