Aviso n.º 48/2001, de 15 de Maio de 2001

Aviso n.º 48/2001 Por ordem superior se torna público que o Governo da República da Moldávia depositou, em 9 de Novembro de 2000, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Conservação de Espécies Migratórias Selvagens, assinada em Bona em 23 de Junho de 1979.

Portugal é Parte da mesma Convenção, tendo depositado o instrumento de ratificação à Convenção em 21 de Janeiro de 1981, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 162, de 16 de Julho de 1998. A Convenção entrou em vigor ao nível internacional e...

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