Aviso n.º 19045/2008, de 30 de Junho de 2008
Aviso n. 19045/2008
1 - Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do Ex.mo Senhor Presidente da Câmara de 8 de Fevereiro de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso interno de acesso geral para provimento de 2 lugares de operário qualificado principal - pedreiro, do grupo de pessoal operário qualificado.
2 - Ao presente concurso sáo aplicadas as regras constantes do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administraçáo local com as alteraçóes constantes no Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro, Decreto -Lei n. 404 -A/98 de 18 de Dezembro, aplicável à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro.
3 - Este concurso é válido apenas para as presentes vagas.
4 - Local de prestaçáo de trabalho - área do concelho de Penafiel 5 - Requisitos de admissáo:
5.1 - Requisitos gerais - os referidos no artigo 29. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, ex -vi Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho.
5.2 - Requisitos especiais: os referidos no n. 2, do artigo 14., do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18/12, ex -vi Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30/12;
6 - Formalizaçáo das candidaturas:
6.1 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento de admissáo, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Praça Municipal, 4564 -002 Penafiel podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepçáo, até ao termo do prazo fixado, nele devendo constar os seguintes elementos: identificaçáo completa (nome, estado civil, filiaçáo, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificaçáo que o emitiu, residência e número de contribuinte fiscal); habilitaçóes literárias e ou profissionais; lugar a que se candidata com referência ao Diário da República que contenha a publicaçáo do presente aviso; quaisquer outros elementos que o candidato considere passíveis de influir na apreciaçáo do seu mérito ou de constituir motivos de preferência legal.
6.2 - É dispensada a apresentaçáo dos documentos comprovativos dos requisitos gerais referidos na alínea a), b), c), d), e), e f), do artigo 29., do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, se os candidatos declararem, nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situaçáo precisa em que se encontram relativamente a cada uma das referidas alíneas.
6.3 - Devem os...
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