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Aviso n.º 18748/2008, de 26 de Junho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 18748/2008

Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, ao abrigo da sua competência constante da alínea v) do n. 1 do artigo 68. e para os efeitos do estatuído no n. 1 do artigo 91. da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, torna público que por deliberaçáo da Assembleia Municipal de Sintra tomada na sua reuniáo ordinária de 18 de Abril de 2008, foi aprovado, ao abrigo da alínea a) do n. 2 do artigo 53. da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, o:

- Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Desportivo - Meta 21.

Assim, e para os efeitos legais, torna -se público que o Regulamento referido se encontra disponível ao público através de Edital afixado nos lugares de estilo, no Gabinete de Apoio ao Munícipe, suas...

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