Aviso n.º 18242/2008, de 20 de Junho de 2008
Aviso n. 18242/2008
Procedimento concursal para provimento de um lugar de director do Departamento de Planeamento e Gestáo Urbanística
Para os devidos efeitos torna -se público que, no uso da competência conferida pelo artigo 19. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15. do Decreto -Lei n. 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto -Lei n. 104/2006, de 7 de Junho e nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21. da referida Lei n. 2/2004, alterada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, após conclusáo do procedimento de selecçáo com vista ao provimento do cargo de Director de Departamento de Planeamento e Gestáo Urbanística, e considerando a proposta de nomeaçáo apresentada pelo Júri do procedimento concursal, foi nomeado, por meu despacho datado de 12 de Maio de 2008, em comissáo de serviço, pelo período de 3 anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, o Eng. José António Martins Silva, a partir do dia 2 de Junho de 2008, para o cargo de director de Departamento de Planeamento e Gestáo Urbanística, dado que o mesmo reúne as condiçóes exigidas, por deter experiência profissional nas áreas relevantes para o cargo a que se candidata, motivaçáo para o cargo, conhecimento dos mecanismos e funcionamento da Câmara Municipal, qualidades de liderança e possuir o perfil pretendido para o desempenho do cargo e prossecuçáo das atribuiçóes e objectivos do serviço.
9 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, Júlio José Monteiro Barroso.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Nome - José António Martins Silva.
Habilitaçóes académicas - licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, concluída em 1978;
Formaçáo complementar - pós -graduaçáo em Desenho Urbano e Planeamento Municipal, concluída em 1993;
Formaçáo profissional - competências teórico -práticas adquiridas e conferidas por certificados de formaçáo profissional de aperfeiçoamento e de participaçáo em diversos cursos e seminários dos quais se destacam: "Direito do Urbanismo"; "Ordenamento Territorial e Desenvolvimento Urbano"; "Regulamentos Administrativos de Planos Municipais de Ordenamento do Território"; "Regime Jurídico da Urbanizaçáo e Edificaçáo"; "Licenciamento de Obras Particulares, Loteamentos Urbanos e Código do Procedimento Administrativo"; "Planeamento e Gestáo Urbanística baseados em Sistema de Informaçáo Geográfica"; "Desafios Ambientais num...
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