Aviso N.º 571/2005 de 14 de Junho
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Aviso n.º 571/2005 de 14 de Junho de 2005
| Obras Fornecimentos Serviços |
O concurso está abrangido pelo acordo sobre contratos públicos (ACP)?
não sim
Secção I: Entidade adjudicante
I.1) Designação e endereço oficiais da entidade adjudicante
| Organismo: - Câmara Municipal de Ponta Delgada | À atenção de |
| Endereço: -rua de Santa Luzia, nº. 18 | Código postal:-9504-523 Ponta Delgada |
| Localidade/cidade: -Ponta Delgada | País: -Portugal |
| Telefone:-296 304 400 | Fax:-296 304 407 |
| Correio electrónico:- gabinetedomunicipe@mpdelgada.pt | Endereço internet (URL) www.pontadelgadadigital.com |
I.2) Endereço onde podem ser obtidas informações adicionais
Indicado em I.1 Se distinto, ver anexo A
I.3) Endereço onde pode ser obtida a documentação
Indicado em I.1 Se distinto, ver anexo A
I.4) Endereço para onde devem ser enviados as propostas/pedidos de participação
Indicado em I.1 Se distinto, ver anexo A
I.5) Tipo de entidade adjudicante
Governo central Instituição Europeia
Autoridade regional/local Organismo de direito público Outro
Secção II: Objecto do concurso
II.1) Descrição
II.1.1) Tipo de contrato de obras (no caso de um contrato de obras)
Execução concepção e execução
Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante
II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos (no caso de um contrato de fornecimentos)
Compra locação locação financeira locação-venda combinação dos anteriores
II.1.3) Tipo de contrato de serviços (no caso de um contrato de serviços)
Categoria de serviços **
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro? não sim
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Cedência de terrenos para construção de fogos em regime de custos controlados e no âmbito de contrato de desenvolvimento para habitação, canada Duarte Borges, freguesia de Rosto do Cão, São Roque, Concelho de Ponta Delgada.
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
O presente concurso tem por objecto a cedência de um terreno para construção de edifícios de habitação social, em regime de custos controlados, realizados no âmbito de contrato de desenvolvimento para habitação (CDH).
O terreno em questão é constituído por um prédio rústico com a área de 14660 m2, situado na Canada Duarte Borges, Rosto do Cão, freguesia de S. Roque, concelho de P. Delgada.
A cedência do referido terreno será efectuada pela Câmara Municipal de Ponta Delgada ao concorrente que, após integral realização do procedimento de concurso público, vier a ser escolhido como cessionário, mediante outorga de contrato escrito, cujas cláusulas traduzirão, nomeadamente, os termos do caderno de encargos e da proposta apresentada pelo cessionário a concurso, observando-se a legislação em vigor para os contratos de desenvolvimento para habitação.
As habitações construídas terão que ser vendidas de acordo com a legislação aplicável aos contratos de desenvolvimento para habitação (CDH).
Ao adjudicatário e cessionário é facultada a possibilidade de nos edifícios a construir prever áreas destinadas a escritórios, garagens e comércio, devendo, nestes casos, a respectiva venda ser realizada segundo as regras de mercado livre, com observância pelo disposto na Portaria n.º 371/97, de 6 de Junho.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Canada Duarte Borges, Rosto do Cão, S. Roque, P. Delgada.
Código NUTS _______________________
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1)...
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