Aviso n.º 7219/2006, de 27 de Junho de 2006
Aviso n.o 7219/2006 (2.a série). - Discussáo pública - Plano de Ordenamento das Albufeiras do Funcho e Arade. - O Dr. Orlando Borges, presidente do Instituto da Água, em cumprimento do preceituado no n.o 3 do artigo 48.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, faz saber que entre 10 de Julho e 21 de Agosto de 2006 fica patente para consulta no âmbito da discussáo pública o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Funcho e Arade nos seguintes locais:
Instituto da Água, Avenida do Almirante Gago Coutinho, 30, 1049-066 Lisboa; telefone: 218430000, fax: 218430469; e-mail: inforaginag.pt;
Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do
Algarve, Praça da Liberdade, 2, 8000-164 Faro; telefone: 289895200, fax: 289807623;
Câmara Municipal de Silves, Largo do Município, 8300-117 Silves; telefone: 282440800, fax: 282440850;
Junta de Freguesia de Silves, Rua de Joáo de Deus, 21, 8300-161
Silves; telefone/fax: 282442642;
Junta de Freguesia de Sáo Bartolomeu de Messines, 8300 Sáo
Bartolomeu de Messines; telefone/fax: 282339136;
podendo o Plano também ser consultado através do site do INAG - http://www.inag.pt.
A consulta decorrerá entre 10 de Julho e 21 de Agosto de 2006, devendo os interessados participar por escrito nos locais acima referidos. Durante o período da discussáo pública realizar-se-á uma sessáo pública de esclarecimento no dia 12 de Julho de 2006, pelas 21 horas, no Saláo Nobre da Câmara Municipal de Silves.
9 de Junho de 2006. - O Presidente, Orlando Borges.
Instituto do Ambiente
Despacho n.o 13 441/2006 (2.a série). - Por despacho de 11 de Abril de 2006 do presidente do Instituto do Ambiente e anuência do serviço de origem:
Maria Carminda Figueiredo Ramos Caria, assessora principal do quadro de pessoal do Instituto dos Resíduos - autorizada a transferência para o quadro de pessoal da ex-Direcçáo-Geral do Ambiente, gerido pelo Instituto do Ambiente, com igual categoria, ao abrigo do artigo 25.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 218//98, de 17 de Julho, com efeitos a 1 de Maio de 2006. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Maio de 2006. - A Directora de Serviços, por delegaçáo do Presidente, Ana Paula Rodrigues.
MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA ECONOMIA E DA INOVAçÁO
Despacho conjunto n.o 509/2006. - Considerando que o Decreto-Lei n.o 178/2003, de 5 de Agosto, aprovou limitaçóes às emissóes...
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