Aviso n.º 6857/2006, de 16 de Junho de 2006
Aviso n.o 6857/2006 (2.a série). - Por despacho do vice-presidente da Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Norte de 5 de Maio de 2006:
Helena Cristina Pires Rebelo, técnica superior de 1.a classe do quadro privativo da ex-Comissáo de Coordenaçáo da Regiáo do Norte, gabinetes de apoio técnico - autorizada a transferência para o quadro privativo da ex-Comissáo de Coordenaçáo da Regiáo do Norte, com efeitos desde 5 de Maio de 2006. Assinou termo de aceitaçáo de nomeaçáo na mesma data. (Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Maio de 2006. - A Administradora, Margarida Azevedo.
Instituto da Água
Aviso n.o 6858/2006 (2.a série). - Discussáo pública - Plano de Ordenamento da Albufeira de Odivelas. - O Dr. Orlando Borges, presidente do Instituto da Água, em cumprimento do preceituado no n.o 3 do artigo 48.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, faz saber que entre 29 de Junho e 9 de Agosto de 2006, fica patente para consulta no âmbito da discussáo pública o Plano de Ordenamento da Albufeira de Odivelas nos seguintes locais:
Instituto da Água, Avenida do Almirante Gago Coutinho, 30, 1049-066 Lisboa (telefone: 218430000; fax: 218430469; e-mail: inforag@inag.pt);
Câmara Municipal de Alvito, Largo do Relógio, 13, 7920-022 Alvito (telefone: 284480800; fax: 284485157);
Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, Praça do Comendador Infante Passanha, 5, 7900-571 Ferreira do Alentejo (telefone: 284738700; fax: 284739250);
Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Divisáo do Alentejo Litoral e Baixo Alentejo, Avenida de Miguel Fernandes, 37, 7800-396 Beja (telefone: 284324178; fax: 284324179);
Junta de Freguesia de Vila Nova de Baronia, Rua de Bento de Jesus Caraça, 2, 7920-364 Vila Nova de Baronia (telefone/fax: 284475159);
Junta de Freguesia de Alvito, Rua do Prior Lampreia, 2, 7920-067 Alvito (telefone/fax: 284485282);
Junta de Freguesia de Odivelas, Rua do Sado, 7900-395 Odivelas
(telefone: 284763137; fax: 284763012);
podendo o Plano também ser consultado através do site do INAG http://www.inag.pt.
A consulta decorrerá entre 29 de Junho e 9 de Agosto de 2006, devendo os interessados participar por escrito nos locais acima referidos. Durante o período da discussáo pública realizar-se-áo duas sessóes públicas de esclarecimento com o seguinte calendário:
No dia 29 de Junho de 2006, pelas 16 horas, na Feira Nacional da Água e do Regadio, em Ferreira do Alentejo;
No dia 11 de Julho de...
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