Aviso n.º 6686/2006, de 09 de Junho de 2006

Aviso n.o 6686/2006 (2.a série). - Em cumprimento do disposto no artigo 275.o do Decreto-Lei n.o 59/99, de 2 de Março, vem a Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicar a listagem das empreitadas de obras públicas adjudicadas no ano de 2005:

Tipo de procedimento Forma de atribuiçáo Designaçáo da empreitada Adjudicatário

Valor do contrato (com IVA)

Ajuste directo com consulta a três fornecedores.

Empreitada por preço global.

Empreitada de obras de remodelaçáo e beneficiaçáo do rés-do-cháo e do 1.o andar do Palácio das Laranjeiras.

COFAN - Construçóes e Investimentos, L.da

29 537,45

Ajuste directo com consulta a três fornecedores.

Empreitada por preço global.

Empreitada de reparaçóes diversas no Palácio das Laranjeiras.

COFAN - Construçóes e Investimentos, L.da

27 110,72

Concurso limitado sem publicaçáo de anúncio.

Empreitada por preço global.

Trabalhos de beneficiaçáo e remodelaçáo do sótáo do Palácio das Laranjeiras e criaçáo de instalaçóes sanitárias no rés-do-cháo.

OBRAGOITO - Obras Públicas e Serviços, L.da

85 602,70

Concurso limitado sem publicaçáo de anúncio.

Empreitada por preço global.

Trabalhos de beneficiaçáo e remodelaçáo no 3.o piso do edifício da Avenida do Duque D'Ávila, 137, em Lisboa.

AZERO - Construçáo Civil, Arquitectura e Decoraçáo, L.da

76 169,50

21 de Abril de 2006. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.

Direcçáo-Geral do Ensino Superior

Despacho n.o 12 198/2006 (2.a série). - O Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, prevê que os estabelecimentos de ensino superior promovam, até ao final do ano lectivo de 2008-2009, a adequaçáo dos cursos que se encontram a ministrar e dos graus que estáo autorizados a conferir à nova organizaçáo decorrente do Processo de Bolonha.

Considerando que a entrada em funcionamento de tais adequaçóes está sujeita a registo efectuado pelo director-geral do Ensino Superior;

Instruídos e analisados os pedidos nos termos dos artigos 63.o e

64.o do Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março;

Ao abrigo do n.o 2 do artigo 62.o daquele diploma:

Determino: 1 - Sáo registadas as adequaçóes dos cursos e dos graus identificados na col. «Curso objecto de adequaçáo» do anexo deste despacho, ministrados pelos estabelecimentos indicados, aos ciclos de estudos caracterizados na col. «Ciclo de estudos».

2 - Na col. «Curso objecto de adequaçáo», os graus sáo identificados com...

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