Aviso n.º 168/97, de 07 de Junho de 1997

Aviso n.º 168/97 Por ordem superior se torna público que o Brasil aceitou, em 5 de Março de 1997, a revisão ao parágrafo 1 do artigo 20.º da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 14 de Maio de...

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