Aviso n.º 170/2003, de 07 de Junho de 2003

Aviso n.º 170/2003 Por ordem superior se torna público que, em 18 de Setembro de 2002 e em 4 de Março de 2003, foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério das Relações Exteriores da República de El Salvador e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República de El Salvador sobre Supressão de Vistos em Passaportes Comuns e Ordinários, assinado em Madrid em 17 de Maio de 2002.

Por parte de Portugal o...

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