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Aviso n.º 20243/2008, de 16 de Julho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n.º 20243/2008 Guilhermino Manuel Figueiredo dos Reis, Presidente da mesa da Assembleia Municipal de Santa Marta de Penaguião, torna público que a Assembleia Municipal de Santa Marta de Penaguião, em sessão realizada no dia 27 do mês de Junho, do corrente ano, a pedido da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, declarou a utilidade pública da expropriação e autorizou a tomada da posse administrativa, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 12.º, 13.º, n.º 2 do 14.º e artigo 19.º do Código das Expropriações, das parcelas a seguir referenciadas e identificadas na planta anexa: Parcela 1 -- prédio rústico, denominado de Várzea, com a área de 2500 m 2 , inscrito na matriz cadastral 186 -D, da freguesia de Sever, e des- crito na Conservatória do Registo Predial de Santa Marta de Penaguião sob o n.º 2906, fl. 178, livro B8, propriedade dos herdeiros de Afonso Gregório de Sousa Júnior e Afonso Alberto Borges de Sousa; Parcela 2 -- parcela de terreno com a área de 2680,00 m 2 , a desanexar do prédio rústico denominado de "Quinta do Pinheiro" inscrito na matriz cadastral sob o artigo 338 -B (parte), da freguesia de Sever, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Marta de Penaguião sob o n.º 532/19910110, propriedade de Alice João Conceição Ferreira Mergulhão e Filipe Alexandrino Ferreira Mergulhão; Parcela 3 -- prédio rústico, denominado de Várzea, com a área de 406,00 m 2 , inscrito na matriz cadastral sob o artigo 187 -D, da fregue- sia de Sever, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa...

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