Aviso n.º 112/2008, de 16 de Julho de 2008
Aviso n. 112/2008
Por ordem superior se torna público ter o Governo da Suíça efectuado, junto do Secretário -Geral das Naçóes Unidas, numa notificaçáo recebida em 12 de Janeiro de 2004, a sua decisáo de retirar a reserva relativa às alíneas d) e f) do n. 3 do artigo 14., formulada no momento da ratificaçáo do Pacto Internacional sobre os Direitos Humanos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966, adiante denominado o Pacto.
Notificaçáo
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