Aviso n.º 19495/2008, de 07 de Julho de 2008
Aviso n. 19495/2008
1 - Encontrando -se cumprido o disposto no n. 1 do artigo 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, mediante a publicaçáo de procedimento de selecçáo com o código P20082931, em 23.05.2008, para o reinício de funçóes por tempo indeterminado, ao qual náo se habilitou qualquer opositor, torna -se público que, por despacho do Coordenador da Sub-Regiáo de Saúde de Vila Real de 19.06.2008, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicaçáo do presente aviso no interno de acesso para preenchimento de 2 postos de trabalho de enfermeiro especialista (enfermagem comunitária), nível 2, existentes nos mapas de pessoal dos Centros de Saúde abaixo indicados, de harmonia com o n. 8 do artigo 117. da Lei n. 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, anteriores quadros de pessoal aprovados pela Portaria n. 772 -B/96, de 31 de Dezembro.
1.1 - Legislaçáo aplicável - O presente concurso rege -se pelo disposto no Decreto -Lei n. 437/91 de 8 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos -Leis n.os 412/98 de 30 de Dezembro e 411/99 de 15 de Outubro, e, supletivamente, pelas disposiçóes aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo e do regime geral de recrutamento e selecçáo de pessoal da Administraçáo Pública.
1.2 - O presente concurso fica sujeito ao disposto no n. 3 do artigo 110., cuja produçáo de efeitos tem inicio com a entrada em vigor do Regime de Contrato de Trabalho em Funçóes Públicas, conforme o previsto no n. 7 do artigo 118. do último diploma citado.
2 - Especificaçáo e exigências dos postos de trabalho e validade do concurso:
2.1 - Os postos de trabalho a preencher sáo os seguintes: Centro de Saúde de Alijó - 1 lugar
Centro de Saúde de Peso da Régua - 1 lugar
2.2 - As exigências particulares dos postos de trabalho a preencher sáo as previstas no n. 3 do artigo 7. do Decreto -Lei 437/91 de 8/11, com a nova redacçáo dada pelo Decreto -Lei 412/98, de 30/12.
2.3 - O concurso é válido para o preenchimento dos referidos postos de trabalho e esgota -se com o preenchimento/ocupaçáo dos mesmos.
3 - Requisitos de admissáo ao concurso:
3.1 - Requisitos gerais - Estar nas condiçóes previstas no n. 3 do artigo 27. do Decreto -Lei 437/91, de 8/11;
3.2 - Requisitos especiais - Ser enfermeiro ou enfermeiro graduado habilitado com o curso de especializaçáo em Enfermagem Comunitária, estruturado nos termos do n. 1 do artigo 14. do Decreto -Lei n. 178/85, de 23 de Maio, ou com o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem que habilite para a prestaçáo de cuidados de enfermagem na área de especializaçáo em Enfermagem Comunitária, independentemente do tempo na categoria, e avaliaçáo de desempenho de satisfaz.
4 - Vencimento, condiçóes de trabalho e regalias sociais - o vencimento será o correspondente ao do escaláo e índice constantes da tabela e mapas anexos ao Decreto -Lei 411/99 de 15/10, para a referida categoria, sendo as condiçóes de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública.
Técnico administrativo
Edite Fernandes da Costa Ferreira Técnico administrativo Maria de Fátima Canelhas Lourenço Técnico administrativo Maria Isabel Alves da Mota Técnico administrativo Esmeralda Cristina da Silva Maravalhas Técnico administrativo Ana Paula Mesquita Nunes dos Santos Técnico administrativo Alexandre José Lobato Ramos Técnico administrativo Maria do Céu Valério Lopes Técnico administrativo Pedro Alexandre H. da Silva Esteves Técnico
4 - Sáo requisitados para a Estrutura de Missáo do Programa Operacional Temático do Potencial Humano (POPH) os funcionários abaixo elencados, do quadro de pessoal da funçáo pública, do IEFP, I. P., em exercício de funçóes na Estrutura de Apoio Técnico do...
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