Aviso n.º 13725/2007, de 30 de Julho de 2007
Aviso n.o 13 725/2007
Exoneraçáo de adjunto
Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos do n.o 1
do artigo 73.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e por despacho do presidente da Câmara Municipal de Penela de 6 de Julho de 2007, foi exonerado, a seu pedido, José Manuel Dias da Paz das funçóes de adjunto de gabinete, a partir de 4 de Julho de 2007.
11 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Simóes Júlio.
2611033908
Aviso n.o 13 726/2007
Nomeaçáo de adjunto
Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do n.o 1
do artigo 73.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e por despacho do presidente da Câmara Municipal de Penela de 6 de Julho de 2007, foi designado como adjunto de gabinete Luís Miguel Afonso Geraldes a partir de 9 de Julho de 2007.
11 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Simóes Júlio.
2611033948
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA Aviso n.o 13 727/2007
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 11 de Maio de 2007, foram renovados, por mais três anos, os contratos de trabalho a termo resolutivo certo com os auxiliares de serviços gerais Emanuel do Carmo Aguiar, Marco Aurélio Pereira Sousa, Emanuel Faria Matos, Hélder José Soares Aguiar e Ricardo Nuno Mateus Ferreira, com efeitos a partir de 10 de Julho de 2007.
13 de Julho de 2007. - O Vereador, Pedro Filipe Rodrigues Furtado. 2611033936
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DE PENA Aviso (extracto) n.o 13 728/2007
Agostinho Alves Pinto, presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, faz saber que, nos termos e para os efeitos legais, por deliberaçáo da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, na reuniáo ordinária de 15 de Junho de 2007 e por deliberaçáo da Assembleia Municipal de 28 de Junho de 2007, e em conformidade com o estabelecido na Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, foram aprovadas as taxas referentes ao exercício da caça nas zonas de caça municipais, de acordo com a Portaria n.o 727/2006, de 20 de Julho, que se passam a referir:
Caça menor:
Caçadores tipo A - E 5;
Caçadores tipo B - E 5;
Caçadores tipo C - E 10;
Caçadores tipo D - E 15;
Caça maior:
Caçadores tipo A - E 25;
Caçadores tipo B - E 25;
Caçadores tipo C - E 50;
Caçadores tipo D - E 75.
O valor da taxa devida pelos proprietários, usufrutuários e arrendatários de terrenos inseridos na zona de caça municipal é de 50 % do...
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