Aviso n.º 12292/2007, de 06 de Julho de 2007
Aviso n.o 12 292/2007
Licença sem vencimento por um ano
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho de 26 de Junho de 2007, deferi o pedido em que o fiscal municipal de 2.a classe António José Roque Rodrigues requer o regresso ante-cipado ao serviço da situaçáo de licença sem vencimento por um ano e renovada por mais dois anos que lhe havia sido concedida com início em 21 de Novembro de 2006.
O regresso antecipado ao serviço produz efeitos a partir de 2 de Julho de 2007.
26 de Junho de 2007. - O Presidente da Câmara, José Inácio Marques Eduardo.
2611026900
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA Aviso n.o 12 293/2007
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho de 25 de Junho de 2007, foi nomeado para a categoria de técnico superior de 1.a classe, área de biologia, o candidato Jorge Miguel Domingues Tavares.
O nomeado deverá aceitar a nomeaçáo no prazo de 20 dias após a publicaçáo do presente aviso no com o previsto no artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro.
26 de Junho de 2007. - O Vereador, por delegaçáo da Presidente, Pedro Filipe Rodrigues Furtado.
2611026771
CÂMARA MUNICIPAL DA POVOAçÁO Aviso n.o 12 294/2007
Alteraçáo ao Regulamento dos Apoios para Habitaçáo dos Agregados Familiares Carenciados no Município da Povoaçáo
Torna-se público que a Assembleia Municipal da Povoaçáo, na sua sessáo ordinária de 19 de Junho de 2006, deliberou aprovar as seguintes alteraçóes ao Regulamento dos Apoios para Habitaçáo dos Agregados Familiares Carenciados no Município da Povoaçáo, conforme proposta do executivo municipal deliberada na sua reuniáo de 15 de Maio de 2006:
Cláusulas gerais
.......................................................
6 - Sáo condiçóes de acesso ao apoio mencionado, além do disposto na cláusula n.o 8:
a) .....................................................
b) O rendimento per capita do agregado familiar dos munícipes com idade superior a 60 anos ser igual ou inferior ao valor do salário mínimo regional, e 60 % do valor do salário mínimo regional para os restantes munícipes.
As alteraçóes agora aprovadas entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicaçáo no 3 de Abril de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco da Silva Álvares.
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CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE Aviso n.o 12 295/2007
José António Silva Brum, vice-presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, torna público que, nos termos do...
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