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Aviso n.º 12096/2007, de 04 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 12 096/2007

Discussáo pública

Fernando Joáo Couto Cepa, presidente da Câmara Municipal de Esposende, torna público que, em cumprimento do disposto no n.o 2

do artigo 27.o e no n.o 3 do artigo 22.o, ambos do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, se encontra em discussáo pública a alteraçáo ao licenciamento de operaçáo urbanística de loteamento aprovado pelo alvará de loteamento n.o 11/88 - processo n.o 1736/87, alteraçáo esta requerida por António Alberto Junqueira de Carvalho, com residência na Rua da Igreja, 20, Apúlia, concelho de Esposende, e que incide sobre o prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Predial de Esposende sob o n.o 00325, da freguesia de Apúlia.

Mais torna público que a discussáo pública se fará por um período de 15 dias contados após a data da publicaçáo deste aviso no Diário da República, sendo certo que o processo se encontra patente para consulta na Divisáo de Gestáo Urbanística da Câmara Municipal de Esposende, sita no edifício dos Paços do Concelho, Praça do Município, em Esposende.

As reclamaçóes, sugestóes ou meras observaçóes deveráo ser entregues, por escrito, no local acima referido, durante o prazo de discussáo pública.

25 de Junho de 2007. - O Presidente da Câmara, Fernando Joáo Couto Cepa.

2611025245

CÂMARA MUNICIPAL DO FUNDÁO Aviso n.o 12 099/2007

Por meu despacho de 20 de Junho do corrente ano, e na sequência do concurso publicado no 18 de Junho de 2004, foi revogado o acto de abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da categoria de encarregado, do grupo de pessoal de chefia operária.

20 de Junho de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel Joaquim Barata Frexes.

2611025232

CÂMARA MUNICIPAL DE GÓIS Aviso n.o 12 100/2007

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meus despachos de 11 de Junho de 2007, no uso da competência própria prevista na alínea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram nomeados para os lugares abaixo indicados, os únicos...

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