Aviso n.º 11978/2007, de 03 de Julho de 2007
Aviso n.o 11 978/2007
Foi nomeada em regime de substituiçáo para a categoria de chefe de serviços de Administraçáo Escolar, a partir de 2 de Abril de 2007, Maria Lucinda da Silva Pinto Leite, assistente de administraçáo escolar especialista, do quadro de vinculaçáo de pessoal náo docente do distrito de Aveiro, Direcçáo Regional de Educaçáo do Norte, nos termos do n.o 2 do artigo 26.o do Decreto Lei n.o 184/2004, de 29 de Julho.
12 de Abril de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Ana-bela da Purificaçáo Rosa Pereira.
MINISTÉRIO DA CULTURA
Biblioteca Nacional de Portugal Despacho n.o 14 032/2007
Em cumprimento do n.o 5 do artigo 25.o do Decreto-Lei n.o 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Minis-tério da Cultura, foi publicado o Decreto-Lei n.o 90/2007, de 29 de Março, que opera a reestruturaçáo da Biblioteca Nacional de Portugal, no âmbito do processo global de reforma da Administraçáo Pública, e define a respectiva missáo, atribuiçóes e tipo de organizaçáo interna, obedecendo ao modelo de estrutura hierarquizada.
Através da Portaria n.o 369/2007, de 30 de Março, foi fixada a estrutura nuclear da Biblioteca Nacional de Portugal e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Pelo meu despacho n.o 1/2007, desta data, emitido ao abrigo do disposto no n.o 5 do artigo 21.o da Lei n.o 4/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo ao Decreto-Lei n.o 105/2007, de 3 de Abril, e de acordo com o limite fixado no artigo 1.o da Portaria n.o 391/2007, de 30 de Março;
Considerando que, na sequência desta reestruturaçáo, cessam as comissóes de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, sendo, portanto, necessário proceder à nomeaçáo dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas de forma a garantir náo só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidaçáo da estrutura agora aprovada, visando a prossecuçáo das novas atribuiçóes cometidas à Biblioteca Nacional de Portugal:
Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 20.o, 21.o e 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituiçáo, a licenciada Dinora Gonçalves Lampreia no cargo de direcçáo intermédia de
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o grau (chefe de divisáo) da Divisáo de Agência Bibliográfica Nacional e Aquisiçóes da Biblioteca Nacional de Portugal.
A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional...
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