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Aviso n.º 2014/2006, de 24 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2014/2006 - AP

O Dr. Joáo António Filipe Ferreira, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca da Lousá, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 772/91.1TBLSA, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Augusto da Assunçáo Bento, filho de Horácio Augusto Bento e de Umbelina da Assunçáo, natural de Miranda do Corvo, nascido em 26 de Novembro de 1960, divorciado, oleiro de artesanato, titular do bilhete de identidade n. 4418309, com domicílio na Urbanizaçáo da Bica, B-3., direito, Lago, 4720 Amares, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 217. do Código Penal, praticado em Junho de 1990, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Código Penal, em dia indeterminado, praticado em Junho de 1990 e três crimes de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, em dia indeterminado, praticado em Junho de 1990, por despacho de 10 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi...

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