Aviso n.º 128/2004, de 17 de Julho de 2004

Aviso n.º 128/2004 Por ordem superior se torna público que em 18 de Maio de 2004 e em 22 de Julho de 2003 foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros polaco, em que ambas as Partes comunicam terem sido concluídas as respectivas formalidades internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Polónia no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 22 de Janeiro de2003.

Por parte de Portugal, o Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 9/2004, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 101, de 29 de Abril de 2004. Pela...

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