Aviso n.º 1819/2008, de 23 de Janeiro de 2008
Aviso n. 1819/2008
Nos termos do Decreto-Lei n 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, por despacho do Presidente do Conselho Directivo da Escola Náutica Infante D. Henrique, Abel da Silva Simóes, de 17 de Outubro de 2007, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicaçáo do presente aviso, concurso interno geral de acesso para o preenchimento de um lugar de técnico profissional, da carreira de Técnico profissional, do quadro de pessoal náo Docente de Escola Náutica Infante D. Henrique.
1 - Dando cumprimento ao disposto no artigo 34 da lei 53/2006 de 7 de Dezembro e à circular informativa n 2035, de 3 de Agosto de 2007, de Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, foi criada a oferta com o código OE200710/0344, tendo em vista a selecçáo de pessoal em situaçáo de mobilidade especial para reinício de funçóes. Náo foi recebida nenhuma candidatura de funcionários ou agentes nesta situaçáo.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9 da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.
3 - Legislaçáo aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposiçóes legais constantes dos Decretos-Leis n353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 442/91 de 15 de Novembro, 6/96 de31 de Janeiro, 204/98 de 11 de Julho e 404-A/98 de 18 de Dezembro, alterado pela lei n44/99 de 11 de Junho.
4 - Conteúdo funcional - compete ao técnico profissional assegurar as aulas práticas a ministrar nesta Escola, em especial na execuçáo de
trabalhos de arte de marinheiro, na manobra da conduçáo de embarcaçóes e jangadas salva vidas e de embarcaçóes de salvamento, na actividade de manutençáo, conservaçáo e preparaçáo das mesmas da sua palamenta e dos motores, dos equipamentos de sobrevivência no mar, de combate a incêndios, de cuidados de saúde e de práticas oficinais, bem como manter técnica e pedagogicamente dispostos os equipamentos e as respectivas instalaçóes.
5 - Vencimento, Local de Trabalho - O A remuneraçáo é a estipulada no anexo ao Decreto-Lei n 404-A/98, de 18 de Dezembro, as condiçóes de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública. O local de trabalho situa-se nas instalaçóes da Escola...
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