Aviso n.º 1531/2008, de 17 de Janeiro de 2008
Aviso n. 1531/2008
Por deliberaçáo do Conselho de administraçáo do Hospital de Magalháes Lemos, de 21 de Dezembro de 2007 e em conformidade com o disposto no Dec -Lei n. 204/98 de 11 de Julho, faz -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicaçáo do presente aviso, concurso interno geral de acesso para provimento de 3 lugares, na categoria de auxiliar de acçáo médica principal, da carreira de pessoal de serviços gerais, do quadro de pessoal deste Hospital aprovado pela Portaria n. 935/94 de 21 de Outubro e alterado pela Portarias n.os 270/99 de 13 de Abril e 1374/2002, de 22 de Outubro.
1 - Dando cumprimento ao disposto no artigo 34. da Lei n. 53/2006,
de 7 de Dezembro e à circular informativa n. 26, de 3 de Agosto de 2007, da Secretaria - Geral do Ministério da Saúde, foi criada a oferta com o código P20070470, tendo em vista a selecçáo de pessoal em situaçáo de mobilidade especial para reinicio de funçóes. Náo foi recebida nenhuma candidatura de funcionários ou agentes nesta situaçáo.
2 - Em conformidade com o n. 3 da Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 97/2002, de 18 de Maio, foi expressamente declarada pelo dirigente máximo deste Hospital, a existência de cabimentaçáo orçamental dos encargos inerentes ao presente concurso.
3 - Legislaçáo aplicável - Decretos -Leis 427/89 de 7 de Dezembro alterado pelo Dec -Lei n. 218/98 de 17 de Julho, 353 -A/89 de 16 de Outubro, 204/98 de 11 de Julho, 231/92 de 21 de Outubro, Dec. Regulamentar n. 30 -B/98 de 31 de Dezembro e Decreto -Lei n. 413/99, de 15 de Outubro. 4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento
das vagas postas a concurso e caduca com o seu preenchimento.
5 - Conteúdo funcional - as funçóes a desempenhar sáo as descritas no ponto 1 do anexo ao Dec. -Lei n. 231/92, de 21 de Outubro.
6 - Vencimento - O vencimento será o que resultar da aplicaçáo do anexo ao Dec. Regulamentar n. 30 -B/98 de 31 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 413/99, de 15 de Outubro, para a referida categoria.
7 - Local de trabalho - na área assistencial do Hospital de Magalháes Lemos.
8 - Requisitos de admissáo:
a)Requisitos gerais - os constantes no artigo 29 do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho.
b)Requisitos especiais - os constantes no n. 4 do artigo 6. do
Decreto -Lei n. 2313/92, de 21 de Outubro.
9 - Métodos de selecçáo - avaliaçáo curricular e entrevista profissional.
9.1 - Na avaliaçáo curricular seráo ponderados os...
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