Aviso n.º 1201/2008, de 14 de Janeiro de 2008
Aviso n. 1201/2008
Concursos internos de acesso geral
Para os devidos efeitos se torna público que, por meus despachos datados de 18, 20 e 21 de Dezembro de 2007, usando da competência que me confere a alínea a), n. 2, do artigo n. 68. da Lei n. 169/99,de 18 de Setembro, na redacçáo dada pela Lei n. 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, se encontram abertos, nos termos da alínea b), n. 1, do artigo 32., do Dec. -Lei n. 204/98, de 11 de Julho aplicado à Administraçáo Local pelo Dec. -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicaçáo do presente aviso no Diário da República 2.ª série, os seguintes concursos: A)Um lugar para a Categoria de Pintor Principal; B)Dois lugares para a Categoria de Asfaltador Principal; C) Um lugar para a Categoria de Pedreiro Principal; D) Sete lugares para a Categoria de Operador de Estaçóes Elevatórias Principal; E) Um lugar para a Categoria Canalizador Principal;
F)Um lugar para a Categoria de Carpinteiro Limpos Principal; G) Um lugar para a categoria de Marteleiro Principal; 1 - Os concursos regem -se pelo Dec. -Lei n. 204/98 supracitado e pelo Dec. -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, adaptado à Administraçáo Local pelo Dec. -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro; 2 - Aos concursos poderáo candidatar -se funcionários que obedeçam aos requisitos gerais previstos no artigo 29., do Dec. -Lei n. 204/98 citado, que exerçam funçóes nos serviços e organismos da Administraçáo Pública, que possuam, pelo menos, seis anos de serviço efectivo nas respectivas categorias, com a classificaçáo de serviço náo inferior a bom, nos termos do já citado Dec. -Lei n. 404 A/98, alterado pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, adaptado à Administraçáo Local pelo Dec. -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro; em
F) e G) artigo 3. Dec. -Lei 518/99 de 10 de Dezembro; 3 - O vencimento é o correspondente às referidas categorias, nos termos do Dec. -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, que adaptou à administraçáo Local o Dec. -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 44/99 de 11 de Junho, observado, em cada caso, o disposto no artigo 17. do Dec. -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro, actualizado pela portaria n. 88 -A/2007, de 18 de Janeiro, presentemente fixado em: A) a c), E)a G) 666,57 euros (índice 204, escaláo 1) e D) 761,33 euros (índice 233, escaláo 1) e as condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as vigentes para os funcionários da Administraçáo Local; 4 - As funçóes a desempenhar sáo as descritas: A) alínea f), n.15 - grupo de pessoal operário qualificado, do Despacho n. 1/90 do SEALOT, publicado na 2.ª série n. 23 de 27 de Janeiro 1990; B)alínea d), n.2 - grupo de pessoal operário qualificado, do...
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