Aviso n.º 927/2008, de 10 de Janeiro de 2008
Aviso n. 927/2008
Abertura de concursos externos de ingresso
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de hoje, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicaçáo deste aviso no concursos externos de ingresso para as seguintes categorias, nas condiçóes que se indicam:
Concurso A - 2 estagiários da carreira de Técnico Superior (Educaçáo e Intervençáo Comunitária);
Concurso B - 2 estagiários da carreira de Técnico Superior (Arquitecto);
Concurso C - 1 estagiário da carreira de Técnico Superior (Geografia e Planeamento Regional);
Concurso D - 1 estagiário da carreira de Engenheiro (Ambiente); Concurso E - 1 Técnico Superior de Biblioteca e Documentaçáo de 2ª Classe;
Concurso F - 1 estagiário da carreira de Técnico Superior (Serviço Social);
Concurso G - 1 estagiário da carreira de Técnico Superior (Relaçóes Internacionais);
Concurso H - 1 estagiário da carreira de Técnico Superior (Artes Plásticas);
Concurso I - 2 estagiários da carreira de Técnico Superior (Psicologia);
Concurso J - 1 estagiário da carreira de Engenheiro Técnico (Alimentar).
1 - Aos presentes concursos sáo aplicáveis as regras constantes dos Decretos-Lei n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 404 -A/98, de 18 de Dezembro, 412 -A/98, de 30 de Dezembro, 427/89, de 7 de Dezembro, 409/91, de 17 de Outubro, 265/88, de 28 de Julho, 29/2001 e de 3 de Fevereiro.
2 - Número de lugares a preencher por candidatos com deficiência:
Todos os concursos - Nos termos do Decreto -Lei n. 29/2001, de 3 de Fevereiro, têm preferência, em caso de igualdade, os candidatos com deficiência, os quais prevalecem sobre qualquer outra preferência legal;
3 - Os concursos sáo válidos para as vagas indicadas e para as que vierem a verificar -se no prazo de 1 ano a contar da data da publicaçáo das listas de classificaçáo final.
4 - Poderáo candidatar -se ao concurso os indivíduos que reunam, até ao término do prazo fixado para apresentaçáo das candidaturas, os seguintes requisitos:
4.1 - Requisitos gerais:
-
Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
-
Ter 18 anos completos;
-
Possuir as habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
-
Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
-
Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata;
-
Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória.
4.2-Requisitosespeciais:
Concurso A: Licenciatura adequada, sendo condiçáo preferencial a licenciatura em Educaçáo e Intervençáo Comunitária;
Concurso B: Licenciatura adequada, sendo condiçáo preferencial a licenciatura em Arquitectura;
Concurso C: Licenciatura adequada, sendo condiçáo preferencial a licenciatura em Geografia e Planeamento Regional;Concurso D: Licenciatura adequada, sendo condiçáo preferencial a licenciatura em Engenharia dos Recursos Naturais e Ambiente;
Concurso E: possuir uma das habilitaçóes seguintes:
-
Licenciatura, complementada por um dos cursos instituídos pelos Decretos n.os 20478 e 22014, respectivamente de 6 de Novembro de 1931 e de 21 de Dezembro de 1932, e pelos Decretos -Lei n.os 26026 e 49009, respectivamente de 7 de Novembro de 1935 e 16 de Maio de 1969;
-
curso de especializaçáo em ciências documentais, opçáo em documentaçáo e biblioteca, criado pelo Decreto -Lei n. 87/82, de 13 de Julho, e regulamentado pelas Portarias n.os 448/83, de 19 de Abril, e 825/85, de 9 de Novembro;
-
Outros cursos de especializaçáo pós -licenciatura na área das ciências documentais, de duraçáo náo inferior a dois anos, ministrados em instituiçóes nacionais de ensino universitário;
-
Cursos ministrados em instituiçóes estrangeiras, reconhecidos como equivalentes aos mencionados nas alíneas precedentes;
Concurso F: Licenciatura adequada, sendo condiçáo preferencial a licenciatura em Serviço Social;
Concurso G: Licenciatura adequada, sendo condiçáo preferencial a licenciatura em Ciência Política e Relaçóes Internacionais;
Concurso H: Licenciatura adequada, sendo condiçáo preferencial a licenciatura em Artes Plásticas;
Concurso I: Licenciatura adequada, sendo condiçáo preferencial a licenciatura em Psicologia;
Concurso J: Possuir curso superior adequado que náo confira o grau de licenciatura, sendo condiçáo preferencial o bacharelato em Engenharia Alimentar;
5 - Local de trabalho -
Concursos A, D, E, F, G, H, I, J: Departamento de Educaçáo, Cultura e Acçáo Social
Concursos B, C: Departamento de Planeamento e Gestáo Urbanística;
6 - Os vencimentos correspondem aos seguintes índices: Concursos A, B, C, D, F, G, H, I - índice 321 - € 1 048, 87;
Concursos E - índice 400 - € 1 307, 00;
Concurso J - índice 222 - € 725, 39;
7 - Conteúdos funcionais:
Concurso A - Desenvolve funçóes de investigaçáo, estudo, concepçáo e adaptaçáo de métodos e processos científico -técnicos na área da Educaçáo e Intervençáo Comunitária, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisáo superior, requerendo uma especializaçáo e formaçáo básica de nível de licenciatura;
Concurso B - inerente à respectiva categoria, de acordo com o
Despacho n
6871/2002, do Gabinete do Secretário de Estado da Administraçáo Local, publicado no 03/04/2002.
Concursos C, D - inerente à respectiva categoria, de acordo com o Despacho n. 22511/2004, do Gabinete do Secretário de Estado da Administraçáo Local, publicado no n. 259, de 04/11/2004;
Concurso E - o constante no mapa II anexo ao D.L. n. 247/91,
de 10 de Julho, relativo à carreira de Técnico Superior de Biblioteca e Documentaçáo;
Concurso F - inerente à respectiva categoria, de acordo com o Despacho n
5651/2004, do Gabinete do Secretário de Estado da Administraçáo Local, publicado no 23/03/2004;
Concurso G - Desenvolve funçóes de investigaçáo, estudo, concepçáo e adaptaçáo de métodos e...
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