Aviso n.º 926/2008, de 10 de Janeiro de 2008
Aviso n. 926/2008
Concurso externo de ingresso para admissáo de um estagiário da carreira de técnico superior (economia)
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 14 do corrente, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicaçáo deste aviso no concurso externo de ingresso para admissáo de 1 estagiário da carreira de Técnico Superior (Economia), nas seguintes condiçóes:
1 - Ao presente concurso sáo aplicáveis as regras constantes dos Decretos-Lei n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 404 -A/98, de 18 de Dezembro, 412 -A/98, de 30 de Dezembro, 427/89, de 7 de Dezembro, 409/91, de 17 de Outubro, 265/88, de 28 de Julho e 29/2001, de 3 de Fevereiro.
2 - Nos termos do Decreto -Lei n. 29/2001, de 3 de Fevereiro, têm preferência, em caso de igualdade, os candidatos com deficiência, os quais prevalecem sobre qualquer outra preferência legal.
3 - O concurso é válido para a vaga indicada e para as que vierem a verificar -se no prazo de 1 ano a contar da data da publicaçáo das listas de classificaçáo final.
4 - Poderáo candidatar -se ao concurso os indivíduos que reunam, até ao término do prazo fixado para apresentaçáo das candidaturas, os seguintes requisitos:
4.1 - Requisitos gerais:
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Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
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Ter 18 anos completos;
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Possuir as habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
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Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
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Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata;
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Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória.
4.2 - Requisitos especiais: Licenciatura adequada, sendo condiçáo preferencial a licenciatura em Economia.
5 - Local de trabalho - Serviço de Formaçáo.
6 - O vencimento corresponde ao índice 321 - € 1.048,87;
7 - Conteúdo funcional: inerente à respectiva categoria, de acordo com o Despacho n. 22511/2004, do Gabinete do Secretário de Estado da Administraçáo Local, publicado no n. 259, de 04/11/2004; 8 - Do estágio:
8.1 - O estágio tem carácter probatório, com duraçáo náo inferior a 1 ano e deverá em princípio, integrar a frequência de cursos de formaçáo directamente relacionados com a actividade a exercer.
8.2 - O provimento como estagiário será feito em regime de contrato administrativo de provimento no caso de indivíduos náo vinculados à funçáo pública e em regime de comissáo extraordinária, nos restantes casos.
8.3 - O provimento na categoria de Técnico Superior de 2ª classe será feito em resultado do estágio, caso o estagiário venha a ser aprovado com classificaçáo náo inferior a Bom (14 valores) e terá em atençáo o relatório de estágio, que deverá ser apresentado pelo estagiário no prazo de 15...
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