Aviso n.º 702/2008, de 08 de Janeiro de 2008
Aviso n. 702/2008
Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar vago na categoria de técnico profissional de 2.ª classe da carreira de técnico profissional (generalista) do grupo de pessoal técnico profissional.
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Vereador dos Serviços Administrativos, com poderes delegados pelo Presidente desta Câmara Municipal, datado de 28 de Novembro de 2007, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicaçáo do presente aviso no para provimento de um lugar vago na categoria de técnico profissional de 2.ª classe da carreira de técnico profissional (generalista) - área de segurança e higiene no trabalho do grupo de pessoal técnico profissional, do quadro de pessoal deste Município.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9. da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.
De acordo com o n. 3 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 29/2001, de 03 de Fevereiro, nos concursos em que o número de lugares a preen-cher seja de um ou dois, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificaçáo, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
1 - O presente concurso visa exclusivamente o provimento do mencionado lugar, caducando com o seu preenchimento.
2 - Legislaçáo aplicável ao concurso - Decretos -Lei n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 404 -A/98, de 18 de Dezembro, 412 -A/98, de 30 de Dezembro, 442/91, de 15 de Novembro, 6/96, de 31 de Janeiro e 112/90, de 04 de Abril.
3 - Conteúdo funcional - funçóes de natureza executiva de aplicaçáo técnica com base no estabelecimento ou adaptaçáo de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos, na área para que o concurso é aberto.
4 - O local de trabalho situa -se na área do Município de Loulé e as condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as genericamente vigentes para a Administraçáo Pública Local.
5 - Remuneraçáo - o vencimento mensal é o correspondente ao escaláo 1, índice 199, nos termos dos Decretos -Lei n.os 404-A/98,de 18/12, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30/12.
6 - Requisitos gerais e especiais de admissáo:
6.1 - A este concurso poderáo candidatar -se todos os indivíduos, vinculados ou náo à funçáo pública, que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos gerais:
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Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou...
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