January 08, 2008

Serie I

Decreto-Lei n.º 5/2008, de 08 de Janeiro de 2008

Portaria n.º 15/2008, de 08 de Janeiro de 2008

Portaria n.º 16/2008, de 08 de Janeiro de 2008

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2008, de 08 de Janeiro de 2008

Serie II

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

• Aviso n.º 626/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 627/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 628/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 629/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 986/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 840/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 987/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 841/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 675/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 842/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 630/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 903/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 631/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Listagem n.º 3/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Declaração (extracto) n.º 9/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 904/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 843/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 905/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 988/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 844/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Rectificação n.º 40/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 845/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 846/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 847/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 906/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 15/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 848/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 849/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 16/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 850/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 851/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 852/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 853/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 17/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 18/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 19/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 854/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 20/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 855/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 21/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 856/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 857/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 858/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 535/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 22/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 23/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 24/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 25/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 859/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 907/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 860/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 908/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 861/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 536/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 537/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 538/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 909/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 910/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 911/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 912/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 539/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 913/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 540/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 914/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 541/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 542/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 543/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 862/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 632/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 915/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 916/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 917/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 863/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Deliberação n.º 81/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 864/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 633/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 865/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 866/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 867/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Portaria n.º 40/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 634/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 635/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 918/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 919/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 544/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 920/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 868/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 921/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 869/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 870/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 871/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 872/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 922/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 923/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 636/2008, de 08 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 637/2008, de 08 de Janeiro de 2008