Aviso n.º 1515/2007, de 31 de Janeiro de 2007

Aviso n.o 1515/2007

Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto, presidente da Câmara Municipal de Nisa, torna público que, nos termos do n.o 1 do artigo 117.o do Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, alterado pela Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, pelas deliberaçóes de câmara n.o 326/06, de 16 de Agosto, e da Assembleia Municipal n.o 40/06, de 29 de Setembro, foi decidido pôr a discussáo pública a proposta de regulamento municipal de resíduos sólidos urbanos, higiene e limpeza de espaços públicos do concelho de Nisa.

Mais faz saber que a formulaçáo de sugestóes bem como a apresentaçáo de informaçóes sobre quaisquer questóes que possam ser...

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