Aviso n.º 3/2001, de 18 de Janeiro de 2001

Aviso n.º 3/2001 Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça de 29 de Novembro de 2000, a República Eslovaca depositou em 21 de Novembro de 2000, junto do Governo Suíço, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Constituição da Eurofima, Sociedade Europeia para o Financiamento de Material Ferroviário, adoptada em Berna, em 20 de Outubro de 1955.

A República Eslovaca tornou-se membro da Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes (CEMT) em 16 de Fevereiro de 1994 e a sua adesão à Convenção começou a produzir efeitos, de harmonia com o artigo 11.º da Convenção, em 21 de Novembro de 2000. De acordo com o parágrafo c) da mesma disposição, a adesão à Convenção...

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