Aviso n.º 1/2001, de 18 de Janeiro de 2001

Aviso n.º 1/2001 Por ordem superior se torna público que, por nota de 7 de Setembro de 2000 e na sua qualidade de depositário da Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1948, o Secretário-Geral das Nações Unidas informou ter a Suíça depositado o seu instrumento de adesão em 7 de Setembro de 2000.

A Convenção entrou em vigor para a Suíça no dia 6 de Dezembro de 2000, nos termos do seu artigo XIII(3).

Portugal é Parte na mesma Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pela Resolução da...

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