Aviso n.º 9/2001, de 10 de Janeiro de 2001

Aviso n.º 9/2001 Por ordem superior se torna público que, em 4 de Agosto de 2000, Portugal depositou junto do Director-Geral da UNESCO o instrumento de ratificação da Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptada na Haia em 14 de Maio de 1954.

A Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado foi aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2000 e ratificada pelo Decreto do Presidente...

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