Aviso n.º 4/97, de 03 de Janeiro de 1997

Aviso n.º 4/97 Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República de Cuba depositou, em 20 de Novembro de 1996, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e modificada a 28 de Setembro de 1979, com uma declaração devidamente especificada.

A referida Convenção, revista, entrará em vigor para a...

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