Aviso n.º 141/2006, de 19 de Janeiro de 2006

Aviso n.º 141/2006 Por ordem superior se torna público que, em 11 de Outubro de 2005, o Reino do Nepal depositou o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, concluída no dia 9 de Setembro de 1886, revista em Paris no dia 24 de Julho de 1971 e modificada no dia 28 de Setembro de 1979.

Portugal é Parte da Convenção, aprovada, para adesão, pelo Decreto n.º 73/78, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 170, de 26 de Julho de 1978, tendo aderido em 10 de Outubro de 1978, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1979, e tendo entrado em vigor em...

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