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Aviso n.º DD2441, de 26 de Janeiro de 1982

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso Por ordem superior se torna público que o Comité Misto Portugal-CEE adoptou, em 20 de Julho de 1981, a Decisão n.º 2/81, cujo texto em português e francês acompanha o presenteaviso.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 4 de Dezembro de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Luís José de Oliveira Nunes.

Decisão n.º 2/81 do Comité Misto de 20 de Julho de 1981 Alterando o Protocolo n.º 3 relativo à definição de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa de modo a tomar em consideração a modificação do método internacional de determinação do valor aduaneiro.

O Comité Misto: Visto o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972; Visto o protocolo n.º 3 relativo à definição de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa e, nomeadamente, o seu artigo 28.º; Considerando que se deve alterar a nota explicativa n.º 6 deste Protocolo em consequência da adaptação do acordo relativo à entrada em vigor do...

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